Shared Physical Custody

Os pais separados podem partilhar a guarda dos filhos comuns de idades entre 4 e 10 anos, desde que confiem um no outro e não subsista conflito entre eles. Nas situações de instabilidade, os filhos devem ficar à guarda do progenitor com quem tenham melhor relacionamento afetivo e emocional. Na prática, a atribuição da guarda partilhada depende de acordo expresso de ambos os pais.

Este entendimento tem sido seguido pela jurisprudência portuguesa, como se pode constatar pelos Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa de 14/02/2015 e 17/12/2015, como também pelo recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 28/06/2016: http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a4a6556cb1c8c72680257fef0047a477?OpenDocument